Sindicom entrega agenda com propostas para o setor de combustíveis aos presidenciáveis

Entre os principais gargalos apontados no documento está o impacto do mercado irregular. Segundo estimativas da entidade, a atuação de agentes ilegais e a concorrência desleal resultam em perdas operacionais, sonegação e prejuízos fiscais que chegam a R$ 61 bilhões por ano ao país, dentre os quais, estão a perda de arrecadação tributária e fraudes operacionais.

Para conter brechas fiscais e reduzir a sonegação, o Sindicom defende a preservação e a expansão da tributação monofásica do ICMS, com atenção especial à inclusão do etanol hidratado. No modelo, o imposto é recolhido uma única vez na origem da cadeia, com alíquota fixa por litro, o que simplifica a fiscalização e reduz vulnerabilidades ao longo da comercialização. Atualmente, o sistema já se aplica à gasolina, ao diesel e ao GLP.

Por ainda operar sob o regime plurifásico, com incidência tributária em diferentes etapas da cadeia, o biocombustível está mais sujeito a assimetrias que podem favorecer devedores contumazes e fraudes fiscais. A medida integra o eixo de neutralidade fiscal e segurança jurídica da agenda do Sindicom, com foco no fortalecimento da isonomia concorrencial e de uma arrecadação mais justa.

“A simplificação e a isonomia tributária são pilares indispensáveis para estancar a evasão e moralizar o mercado. O abastecimento do país depende de uma cadeia complexa, que envolve infraestrutura, logística, regulação, tributação e fiscalização”, afirma o presidente-executivo do Sindicom, Augusto Salomon.

Ele complementa: “É importante que esses temas estejam presentes no debate sobre o futuro do Brasil. Estamos levando aos candidatos uma agenda construída a partir dos principais desafios enfrentados pelo setor e que têm impacto direto sobre a economia e a segurança energética brasileira”.

Metas para os primeiros cem dias

O plano propõe que os primeiros cem dias do próximo governo sejam dedicados a medidas estruturantes para fortalecer o mercado de combustíveis, ampliar a segurança jurídica e concorrencial e garantir o abastecimento nacional.

A agenda, segundo o Sindicom, reúne ações de curto prazo capazes de enfrentar problemas já identificados e criar bases para o desenvolvimento sustentável do setor. Para isso, o setor estabelece seis eixos prioritários que orientam as principais medidas a serem adotadas no período:

Fortalecimento institucional da ANP: Recomposição do orçamento e do quadro técnico da agência, garantindo sua autonomia e capacidade de fiscalização, com uso intensivo de tecnologia e inteligência de dados
Combate estrutural ao mercado irregular: Integração permanente entre os órgãos de controle – como Receita Federal, ANP, Polícia Federal e Ministérios Públicos – e regulamentação definitiva do devedor contumaz, atacando a viabilidade financeira do crime organizado
Neutralidade fiscal e segurança jurídica: Preservação e expansão do regime monofásico do ICMS, especialmente para o etanol hidratado, aliadas à eliminação de brechas tributárias e ao fortalecimento da isonomia concorrencial
Política para infraestrutura e logística: Estímulo a investimentos privados em dutos, terminais e ferrovias, com racionalização dos licenciamentos e formulação de um plano integrado que reduza a excessiva dependência do modal rodoviário
Modernização do marco regulatório: Estabelecimento de regras claras e estáveis, que acompanhem a dinâmica tecnológica e proporcionem segurança jurídica indispensável à atração de investimentos intensivos e de longo prazo
Transição energética pragmática: Avanço da descarbonização com neutralidade tecnológica, preservando o abastecimento e aprimorando instrumentos como o RenovaBio, para que o Brasil consolide sua liderança global em combustíveis renováveis

Fonte: NovaCana — Notícias