Comissão da Câmara aprova projeto de incentivo à produção e ao uso do etanol
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2300/25, do deputado Max Lemos (União-RJ), que estabelece medidas de incentivo à produção, à comercialização e ao uso do etanol combustível.
A proposta tem o objetivo de reduzir o custo dos combustíveis no Brasil e fortalecer a matriz energética nacional.
O texto prevê:
- criação de linhas de crédito especiais com juros subsidiados para usinas e produtores rurais;
- incentivos fiscais para novos investimentos e modernização tecnológica do setor sucroenergético; e
- prioridade no licenciamento ambiental para projetos sustentáveis.
A proposta também estabelece que o governo federal fixe um plano de metas progressivas para elevar o teor de etanol anidro na mistura com a gasolina até o índice de 35%.
Atualmente, o teor obrigatório de etanol anidro na gasolina comum é de 32%, em caráter temporário e excepcional desde 1º de agosto de 2026, conforme decisão (Resolução CNPE 9/26) do Conselho Nacional de Política Energética.
Alterações do relator
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O parecer do relator, deputado Rafael Fera (Pode-RO), foi pela aprovação da proposição com duas alterações.
A primeira modificação retirou um artigo da proposta original, que autorizava a venda direta de etanol por produtores a postos de combustíveis. O relator explicou que a regra já consta na legislação nacional (Lei 9.478/97) e é regulamentada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por meio da Resolução 944/23, tornando a previsão no projeto desnecessária.
Fonte: JornalCana
