Comissão aprova projeto de incentivo à produção e ao uso do etanol
Atualmente, o teor obrigatório de etanol anidro na gasolina comum é de 32%, em caráter temporário e excepcional desde 1º de agosto de 2026, conforme decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Alterações do relator
O parecer do relator, deputado Rafael Fera (Pode-RO), foi pela aprovação da proposição com duas alterações.
A primeira modificação retirou um artigo da proposta original que autorizava a venda direta de etanol por produtores a postos de combustíveis. O relator explicou que a regra já consta na legislação nacional (Lei 9.478/97) e é regulamentada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por meio da Resolução 944/23, tornando a previsão no projeto desnecessária.
A segunda alteração foi para determinar que, sempre que houver redução de alíquota ou concessão de subsídio de impostos pelo governo federal à gasolina, o mesmo percentual de benefício deverá ser aplicado ao etanol.
Competitividade
Rafael Fera defendeu a urgência de fortalecer a política setorial, “com o objetivo de retornar a política de incentivo ao uso do etanol que já provou ser competitivo mundialmente, além de viabilizar ao cidadão consumidor um preço justo com um combustível ambientalmente mais eficiente”.
O etanol anidro é um biocombustível produzido a partir de matérias-primas renováveis – cana-de-açúcar e milho. Por determinação legal, é misturado à gasolina antes de sua distribuição aos postos de combustíveis. O percentual dessa mistura é definido pelo CNPE, observando critérios técnicos, regulatórios e de abastecimento.
A utilização de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise das seguintes comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Fonte: NovaCana — Notícias
